POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A sua privacidade é uma prioridade para a ITC Vertebral — Rio Preto. Esta Política explica, de forma clara, como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais — e quais são os seus direitos como titular dessas informações.

Como clínica especializada em fisioterapia, lidamos diariamente com dados pessoais sensíveis de saúde — aqueles que merecem o mais alto grau de cuidado e proteção pela legislação brasileira. Por isso, mantemos esta Política sempre atualizada e disponível em nosso site.

1. A quem se aplica esta Política

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pela ITC Vertebral — Rio Preto em relação às seguintes pessoas:

• Pacientes atuais, antigos e potenciais da clínica;
• Responsáveis legais por pacientes menores de idade ou legalmente incapazes;
• Visitantes do nosso site itcvertebralriopreto.com.br;
• Pessoas que entram em contato conosco por WhatsApp, e-mail, telefone ou redes sociais;
• Candidatos a vagas e prestadores de serviço.

2. Quem somos — Controlador dos seus dados

A ITC Vertebral — Rio Preto é a CONTROLADORA dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, sendo a responsável pelas decisões sobre como esses dados são tratados.

3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, designamos um(a) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais — pessoa responsável por receber comunicações, esclarecer dúvidas e atender solicitações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Pelo canal acima você pode esclarecer dúvidas, exercer seus direitos como titular (item 11 desta Política), revogar consentimentos prestados ou registrar reclamações.

4. Definições importantes

Para facilitar a compreensão desta Política, alguns termos da LGPD merecem destaque:

5. Quais dados coletamos e por quais meios

Coletamos os seus dados a partir das seguintes situações e meios:

5.1  Pacientes e potenciais pacientes

• Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, foto de cadastro;
• Dados sensíveis de saúde: anamnese, queixa principal, histórico clínico e cirúrgico, comorbidades, medicamentos em uso, exames de imagem (radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, eletroneuromiografias), laudos médicos, evolução clínica e plano terapêutico;
• Imagens corporais e fotográficas: fotografias e vídeos da postura, da execução de exercícios e da evolução do tratamento, captados em equipamento da clínica, mediante autorização expressa;
• Dados financeiros: forma de pagamento, comprovantes, dados para emissão de nota fiscal;
• Dados de comunicação: histórico de mensagens via WhatsApp, e-mail, telefonemas e atendimento por chatbot.

Estes dados são coletados durante o agendamento, a avaliação fisioterapêutica, o decorrer das sessões e em qualquer interação com a clínica.

5.2  Visitantes do site

• Dados informados em formulários de contato: nome, e-mail, telefone, mensagem;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência, coletados por meio de cookies (item 9 desta Política).

5.3  Imagens captadas por CFTV

Mantemos câmeras de segurança em áreas comuns da clínica (recepção, sala de espera e corredores), com retenção de 24 (vinte e quatro) horas, exclusivamente para fins de segurança patrimonial e dos pacientes. As áreas monitoradas são sinalizadas com aviso visível, conforme exige o princípio da transparência da LGPD. Áreas reservadas — como salas de tratamento, banheiros e vestiários — não possuem câmeras.

5.4  Candidatos e prestadores de serviço

Currículos, dados de contato, formação profissional, registro em conselho de classe (CREFITO), dados bancários para pagamento e demais informações necessárias à relação contratual.

6. Bases legais e finalidades do tratamento

Tratamos os seus dados sempre com fundamento em uma das bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD. A tabela abaixo resume as principais bases utilizadas e suas finalidades:

7. Com quem compartilhamos seus dados

Para o adequado funcionamento da clínica e do sistema da rede ITC Vertebral, alguns dos seus dados são acessados por terceiros, na qualidade de operadores ou de outros agentes de tratamento. Selecionamos cuidadosamente cada um deles e exigimos compromisso com a proteção dos seus dados.

A ITC Vertebral — Rio Preto NÃO comercializa, NÃO aluga e NÃO cede seus dados a terceiros para finalidades alheias às descritas nesta Política.

7.1  Documentos públicos dos terceiros (referência informativa)

Para garantir a sua plena transparência sobre o tratamento de dados em toda a cadeia, indicamos abaixo os documentos públicos dos principais terceiros operadores. Esses documentos são de inteira responsabilidade dos respectivos titulares e podem ser revistos, alterados ou removidos por eles a qualquer tempo. Esta Política prevalece em tudo que diz respeito à responsabilidade da ITC Vertebral — Rio Preto perante o paciente, não importando o conteúdo dos documentos abaixo.

Importante: o canal primário do paciente para qualquer questão envolvendo seus dados é o Encarregado(a) da ITC Vertebral — Rio Preto, indicado no item 3 desta Política. Os canais dos terceiros listados acima funcionam como alternativa complementar — em especial para solicitações específicas relativas ao sistema de prontuário (ex.: portabilidade técnica dos dados eletrônicos), que podem ser direcionadas diretamente ao Encarregado do SCAL.

7.2  Transferência internacional de dados

Eventuais transferências internacionais de dados — por exemplo, em razão da hospedagem de servidores ou de ferramentas de tecnologia — observarão os requisitos do Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), realizando-se apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante a adoção de garantias específicas.

8. Por quanto tempo armazenamos seus dados

Mantemos os seus dados pelo período mínimo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais aplicáveis:

Findos os prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro mediante respeito à LGPD, ou uso exclusivo do controlador, com dados anonimizados).

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita o nosso site. Eles ajudam a melhorar a sua experiência de navegação e a entender como o site é utilizado.

9.1  Tipos de cookies que utilizamos

9.2  Como gerenciar cookies

Você pode aceitar ou recusar cookies não essenciais a qualquer momento, por meio do banner de cookies exibido em sua primeira visita ao site, ou pelas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede a navegação no site, mas pode limitar algumas funcionalidades.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, conforme exige o art. 46 da LGPD. Entre as medidas adotadas estão:

• Controles de acesso ao prontuário eletrônico, com autenticação individual de cada profissional;
• Cláusulas contratuais de proteção de dados em contratos com fisioterapeutas, fornecedores e parceiros;
• Políticas internas de segurança da informação e de uso de dispositivos pessoais;
• Treinamento periódico da equipe em boas práticas de proteção de dados;
• Backup periódico das informações armazenadas no sistema de prontuário.

10.1  Em caso de incidente de segurança

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o ocorrido à ANPD e a você, em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD.

11. Seus direitos como titular dos dados

A LGPD garante a você uma série de direitos sobre os seus dados pessoais. Você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminar os dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal;
• Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogar consentimentos prestados, a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior à revogação;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com o Encarregado(a) pelos canais indicados no item 3 desta Política. Para garantir a sua segurança, poderemos solicitar informações que confirmem a sua identidade antes de atender à solicitação.

Responderemos à sua solicitação em prazo razoável, em regra, em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, conforme art. 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado, com a devida justificativa.

13. Tratamento de dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados pessoais de pacientes menores de 18 anos é realizado em seu melhor interesse, com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, na forma do art. 14 da LGPD. Não realizamos tratamento de dados de crianças e adolescentes para finalidades de marketing direto a elas.

14. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em orientações da ANPD. A versão mais recente estará sempre disponível em itcvertebralriopreto.com.br/politica-de-privacidade, com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais (e-mail, WhatsApp, banner no site).

15. Disposições finais

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas Resoluções do COFFITO. Eventuais dúvidas, sugestões ou reclamações devem ser dirigidas ao(à) Encarregado(a) (item 3). Não havendo solução amigável, fica eleito o foro de São José do Rio Preto/SP, salvo opção do consumidor por seu domicílio.